Regulação · matéria IAlfabeto
Nova regra da Anatel exige reconhecimento facial para linhas de celular
Agência reguladora determina validação biométrica obrigatória para combater fraudes em ativações e cadastros, com prazo até o final de 2028.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma nova norma que torna obrigatória a validação por reconhecimento facial para donos de linhas de celular no Brasil. A medida busca fechar brechas que permitem a abertura de contas e a transferência de números usando dados falsos ou de terceiros.
A exigência afeta diretamente pessoas físicas e microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs. Empresas de médio e grande porte, no entanto, ficam de fora da nova regra estabelecida pela autarquia federal.
O cronograma de implementação será gradual e se estenderá até o final de 2028. A intenção é dar tempo para que as operadoras adaptem seus sistemas e para que os consumidores realizem o procedimento sem correria.
Como vai funcionar a verificação
O processo de validação envolverá a conferência do número de CPF, a captura da imagem do rosto do usuário e a chamada prova de vida. Essa última etapa serve para garantir que há uma pessoa real posicionada diante da câmera do celular ou computador no momento do cadastro.
Em seguida, o sistema da operadora comparará essa imagem com uma base de dados biométricos, que poderá ser pública ou privada. Caso o reconhecimento automático falhe, haverá rotinas alternativas, como novas tentativas, atendimento presencial ou o envio de fotos de documentos oficiais.
Cronograma e prazos importantes
A obrigatoriedade começa em 30 de setembro de 2027 para a ativação de novas linhas pré-pagas. Pouco depois, em 31 de dezembro de 2027, a regra passa a valer também para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais.
Durante todo o ano de 2028, as prestadoras deverão realizar o recadastramento dos clientes antigos que ainda não passaram pela validação. O prazo final para essa regularização termina em 31 de dezembro de 2028.
A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que continuarem sem a biometria cadastrada serão suspensas temporariamente por 120 dias. Caso o usuário não regularize a situação, o cancelamento definitivo poderá ocorrer a partir de 1º de maio de 2029.
Entenda
Por que isso importa
A exigência de biometria pela Anatel é importante porque busca combater crimes virtuais graves, como o roubo de números de telefone para invasão de contas bancárias e aplicativos de mensagens. Criminosos costumam usar dados de terceiros para assumir o controle de linhas alheias e interceptar códigos de confirmação enviados por mensagem de texto. Com o reconhecimento facial obrigatório, fica muito mais difícil abrir ou movimentar uma linha telefônica fingindo ser outra pessoa. A medida também traz um desafio prático de adaptação para milhões de brasileiros que precisarão atualizar seus cadastros nos próximos anos. Além disso, o processo levanta debates sobre a segurança no armazenamento de dados pessoais pelas empresas do setor.
na sua empresa
- Microempreendedores individuais precisarão cadastrar o próprio rosto para manter suas linhas ativas, garantindo a continuidade do contato com clientes e fornecedores.
- Empresas que utilizam linhas telefônicas em nome de MEIs deverão acompanhar o cronograma para evitar a suspensão dos serviços de voz e dados.
- Negócios precisarão orientar funcionários responsáveis por linhas corporativas a realizarem o procedimento de validação nos canais digitais das operadoras.
termos explicados
- biometria
- Tecnologia que reconhece a identidade de uma pessoa por meio de características físicas únicas, como a geometria do rosto.
- portabilidade
- Processo que permite ao cliente trocar de operadora de telefonia mantendo o mesmo número de telefone.
- prova de vida
- Mecanismo digital que confirma a presença de um ser humano real diante da câmera, evitando o uso de fotos estáticas ou vídeos gravados.
- LGPD
- Lei Geral de Proteção de Dados, conjunto de regras brasileiras sobre como informações pessoais devem ser coletadas e guardadas.
o que fazer agora
- Acompanhe os comunicados da sua operadora de telefonia sobre os prazos de recadastramento biométrico.
- Utilize apenas os canais oficiais e aplicativos legítimos da sua operadora para enviar fotos ou documentos.
- Mantenha seus documentos de identificação oficiais atualizados e em boas condições para facilitar eventuais validações.
- Fique atento a mensagens falsas que utilizem a desculpa da biometria para roubar dados pessoais.
Cuidados
A coleta em massa de dados faciais exige rigor na segurança da informação para evitar vazamentos. A norma determina limites de uso e obriga o cumprimento da lei de proteção de dados, mas cabe às operadoras garantir sistemas seguros e auditáveis.
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